Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade regulam o acesso e a utilização do Diálogo Psicanalítico, disponível em https://dialogopsicanalitico.com.br.

Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter ciência destes Termos e compromete-se a utilizar os conteúdos e funcionalidades de forma lícita e compatível com sua finalidade editorial, cultural e educacional.

Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade e com eventuais avisos específicos apresentados em determinadas páginas.

O Diálogo Psicanalítico é um projeto editorial digital dedicado ao debate de ideias psicanalíticas, filosóficas, psicológicas e culturais, com ênfase em análise teórica, argumentação crítica, contraste entre perspectivas e aprofundamento intelectual.

A utilização da denominação Diálogo Psicanalítico não pressupõe existência de clínica, consultório, faculdade, universidade, associação profissional ou estabelecimento físico com esse nome.

Beatriz Mendonça atua como persona ou identidade editorial vinculada ao conteúdo do portal, nos limites da apresentação editorial adotada pelo projeto.

Natureza Educacional e Informativa

O Diálogo Psicanalítico publica artigos, ensaios, análises, verbetes, debates e conteúdos educacionais sobre psicanálise, filosofia, psicologia, saúde mental, subjetividade, ética, cultura, sociedade e assuntos correlatos.

O portal poderá apresentar perspectivas divergentes de autores, escolas psicanalíticas, tradições filosóficas ou linhas de pesquisa.

A publicação de uma perspectiva não significa que ela constitua consenso entre psicanalistas, filósofos, psicólogos, pesquisadores ou profissionais de saúde.

Conceitos oriundos de Freud, Lacan, Klein, Winnicott, Jung, filosofia, psicologia ou outras tradições devem ser compreendidos dentro de seus respectivos contextos históricos, teóricos e epistemológicos.

O portal procura distinguir interpretação teórica, posição filosófica, hipótese psicanalítica, evidência empírica, classificação médica e opinião editorial.

O conteúdo possui finalidade educacional, intelectual, cultural, crítica e informativa.

Conteúdos de saúde mental não levam em consideração o histórico individual do leitor e não estabelecem relação médico-paciente, psicólogo-paciente, terapeuta-paciente, psicanalista-analisando ou qualquer relação assistencial equivalente.

AVISO MÉDICO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CLÍNICA

TODO CONTEÚDO RELACIONADO À SAÚDE, SAÚDE MENTAL, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICANÁLISE, MEDICINA, NEUROCIÊNCIA, MEDICAMENTOS, TRANSTORNOS, SINTOMAS, TRAUMA, TERAPIAS OU TRATAMENTOS É FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE PARA FINALIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E INFORMATIVAS.

O DIÁLOGO PSICANALÍTICO NÃO REALIZA CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, TRIAGEM CLÍNICA, PRESCRIÇÃO, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, TELEMEDICINA, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE ATENDIMENTO OU TRATAMENTO EM SAÚDE.

A DISCUSSÃO TEÓRICA DE UMA ESTRUTURA PSÍQUICA, MECANISMO DE DEFESA, SINTOMA, TRANSTORNO OU CONCEITO PSICANALÍTICO NÃO CONSTITUI DIAGNÓSTICO INDIVIDUAL.

O CONTEÚDO DO PORTAL NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA AUTODIAGNÓSTICO NEM PARA DIAGNOSTICAR FAMILIARES, PARCEIROS, AUTORES, FIGURAS PÚBLICAS OU OUTRAS PESSOAS REAIS.

NÃO INICIE, INTERROMPA, SUBSTITUA OU ALTERE MEDICAÇÃO, PSICOTERAPIA, TRATAMENTO MÉDICO, PSIQUIÁTRICO OU OUTRA CONDUTA CLÍNICA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO CONTEÚDO DESTE PORTAL.

Informação geral não permite considerar histórico médico, comorbidades, medicamentos utilizados, riscos individuais, contexto psicológico ou outros elementos necessários à tomada de decisão clínica.

Em caso de sintomas, sofrimento persistente ou preocupação relacionada à própria saúde física ou mental, procure profissional legalmente habilitado.

SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CRISE

O DIÁLOGO PSICANALÍTICO NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CENTRAL DE CRISE OU CANAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. NÃO UTILIZE E-MAILS, FORMULÁRIOS OU COMENTÁRIOS PARA SOLICITAR SOCORRO URGENTE.

Em caso de tentativa de suicídio, risco imediato à vida, emergência psiquiátrica, intoxicação, violência, perda importante de controle ou outra situação que exija intervenção urgente no Brasil, procure imediatamente atendimento apropriado.

  • CVV - 188: Centro de Valorização da Vida, com apoio emocional gratuito.
  • SAMU - 192: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
  • CAPS: Centros de Atenção Psicossocial integrantes da Rede de Atenção Psicossocial.
  • UBS: Unidades Básicas de Saúde.
  • UPA 24h, pronto-socorro ou hospital: para situações de urgência ou emergência conforme a necessidade.

Pessoas localizadas fora do Brasil devem utilizar os serviços e números de emergência de sua própria jurisdição.

Recursos internacionais de localização de apoio podem incluir befrienders.org e findahelpline.com.

Informações sobre linhas e serviços podem ser modificadas pelos respectivos responsáveis e devem ser confirmadas quando necessário.

Precisão do Conteúdo e Revisão Editorial

O Diálogo Psicanalítico mantém compromisso editorial com precisão conceitual, contextualização histórica, coerência argumentativa, identificação adequada de fontes, revisão humana e distinção entre diferentes níveis de afirmação.

O portal poderá utilizar obras primárias de autores, literatura especializada, artigos científicos, livros acadêmicos, documentos institucionais, pesquisas empíricas e outras fontes apropriadas à natureza do tema.

Quando um argumento se basear predominantemente em determinada escola ou autor, o contexto teórico deverá ser considerado na interpretação de suas conclusões.

Divergência teórica não será apresentada automaticamente como erro, fraude ou incompetência quando se tratar de controvérsia legítima entre escolas intelectuais.

O portal procura distinguir:

  • texto histórico de evidência científica contemporânea;
  • conceito psicanalítico de categoria diagnóstica médica;
  • interpretação filosófica de afirmação empírica;
  • opinião editorial de consenso científico;
  • hipótese clínica de diagnóstico individual;
  • crítica de ideias de ataque pessoal ao autor.

Resultados de estudo isolado não deverão ser apresentados como consenso científico quando não houver fundamento suficiente.

Quando pertinente, conteúdos poderão ser submetidos a revisão humana, verificação de fontes, revisão conceitual ou atualização editorial.

Em matérias relacionadas à saúde mental, suicídio, autolesão ou sofrimento psíquico, o portal procura observar boas práticas de comunicação responsável recomendadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS/WHO e por outras fontes institucionais qualificadas.

Conteúdos sobre suicídio ou autolesão deverão evitar sensacionalização, romantização, glorificação, simplificação causal e descrição desnecessariamente detalhada de métodos.

Quando pertinente, deverão ser valorizadas informações relacionadas a prevenção, procura de ajuda, apoio, enfrentamento, esperança e recuperação.

A referência às orientações da OMS não representa afiliação, certificação, aprovação, patrocínio ou endosso institucional pela Organização Mundial da Saúde.

Conhecimentos científicos, classificações clínicas, interpretações filosóficas e leituras psicanalíticas podem evoluir, divergir ou ser objeto de debate.

O portal poderá corrigir, atualizar, complementar, arquivar ou retirar conteúdo quando identificar erro material, desatualização relevante, fonte inadequada ou necessidade de aperfeiçoamento editorial.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DIÁLOGO PSICANALÍTICO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES MÉDICAS, PSICOLÓGICAS, PSIQUIÁTRICAS, PSICANALÍTICAS, TERAPÊUTICAS, FARMACOLÓGICAS OU PROFISSIONAIS TOMADAS EXCLUSIVAMENTE COM BASE NOS CONTEÚDOS GERAIS PUBLICADOS NO PORTAL.

AS INTERPRETAÇÕES PSICANALÍTICAS E FILOSÓFICAS PUBLICADAS REPRESENTAM ANÁLISES EDITORIAIS OU TEÓRICAS E NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS COM DIAGNÓSTICO, LAUDO, PARECER MÉDICO OU VERDADE CIENTÍFICA DEFINITIVA QUANDO SUA NATUREZA FOR INTERPRETATIVA.

A PUBLICAÇÃO DE UMA TESE, CRÍTICA OU PERSPECTIVA NÃO SIGNIFICA QUE ELA REPRESENTE CONSENSO DA PSICANÁLISE, DA PSICOLOGIA, DA FILOSOFIA, DA PSIQUIATRIA OU DE QUALQUER OUTRA ÁREA.

O PORTAL NÃO GARANTE QUE TODOS OS AUTORES, ESCOLAS OU PESQUISADORES CITADOS CONCORDEM COM AS INTERPRETAÇÕES EDITORIAIS DESENVOLVIDAS A PARTIR DE SUAS OBRAS.

A IDENTIFICAÇÃO DO LEITOR COM DESCRIÇÃO TEÓRICA, MECANISMO PSÍQUICO OU EXEMPLO PUBLICADO NÃO CONSTITUI DIAGNÓSTICO OU CONFIRMAÇÃO DE TRANSTORNO.

O PORTAL NÃO GARANTE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, AUSÊNCIA ABSOLUTA DE ERROS OU ATUALIDADE PERMANENTE DE TODO CONTEÚDO HISTÓRICO.

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE AFASTADA, INCLUSIVE DIREITOS IMPERATIVOS DO CONSUMIDOR QUANDO APLICÁVEIS, OBRIGAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS E OUTRAS RESPONSABILIDADES INDERROGÁVEIS.

Links Externos e Sites de Terceiros

O Diálogo Psicanalítico poderá apresentar referências e links para universidades, periódicos científicos, editoras, obras acadêmicas, instituições de saúde, organismos internacionais, bibliotecas, autores e outros sites externos.

A inclusão de link ou referência não representa automaticamente parceria, patrocínio, afiliação, concordância integral, recomendação comercial ou endosso institucional.

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Quando houver conteúdo patrocinado, publicidade ou relação comercial relevante, essa circunstância deverá ser identificada com transparência.

Ao acessar site externo, o usuário passa a estar sujeito às políticas e condições do respectivo responsável.

Conteúdo de Usuários

Caso o portal disponibilize comentários, cartas, respostas, fóruns, submissões, perguntas ou outras funcionalidades participativas, o usuário permanecerá responsável pelo conteúdo enviado.

O debate intelectual poderá envolver discordância, crítica e contestação de ideias, desde que realizadas dentro dos limites legais e com respeito aos direitos das pessoas envolvidas.

CRÍTICA DE IDEIAS NÃO AUTORIZA DIFAMAÇÃO, AMEAÇA, ASSÉDIO, EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS OU ATRIBUIÇÃO INFUNDADA DE TRANSTORNO MENTAL A OUTRA PESSOA.

É proibido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador, difamatório, fraudulento, invasivo da privacidade ou que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

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Usuários não deverão divulgar prontuários, diagnósticos, históricos terapêuticos ou outros dados sensíveis de terceiros.

Comentários ou formulários não deverão ser utilizados para solicitar diagnóstico, prescrição, atendimento terapêutico ou socorro de emergência.

O portal poderá moderar, ocultar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou seus padrões editoriais e de segurança.

Propriedade Intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, textos originais, ensaios, análises, compilações, organização editorial, elementos gráficos próprios, marcas e demais conteúdos produzidos para o Diálogo Psicanalítico estão protegidos pela legislação aplicável.

No Brasil, aplicam-se, conforme o caso, a Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial, e demais normas pertinentes.

O acesso público ao portal não transfere direitos patrimoniais sobre seus conteúdos.

A citação de trechos é admitida nos limites legais, com adequada indicação de autoria e fonte.

O debate acadêmico ou intelectual não elimina a obrigação de atribuir corretamente ideias, textos, traduções e obras de terceiros.

Textos, livros, traduções, imagens e demais materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

É vedada a reprodução integral ou substancial, republicação sistemática, exploração comercial não autorizada, remoção de créditos ou utilização que exceda as limitações e exceções previstas em lei.

DMCA e Procedimento de Notificação

Como a jurisdição principal do Diálogo Psicanalítico é o Brasil, alegações relacionadas a direitos autorais serão analisadas prioritariamente segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998.

O Digital Millennium Copyright Act - DMCA dos Estados Unidos não substitui a legislação brasileira e não constitui o regime jurídico geral do portal.

Quando determinada situação possuir conexão jurídica efetiva com os Estados Unidos ou envolver provedor sujeito ao DMCA, seus procedimentos poderão ser considerados na extensão juridicamente aplicável.

Titulares que considerem existir material infringente poderão encaminhar notificação para beatrizmendonca@dialogopsicanalitico.com.br.

A comunicação deverá, sempre que possível, identificar o reclamante, a obra protegida, o conteúdo questionado, sua localização específica no portal, o fundamento da alegação e um meio válido de contato.

O portal poderá solicitar informações complementares antes de decidir pela manutenção, limitação ou remoção do material.

A existência de reclamação não implica remoção automática quando houver licença, autorização, domínio público, direito de citação, limitação legal ou outra hipótese juridicamente válida.

Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o portal de maneira lícita e compatível com sua finalidade intelectual e editorial.

  • não tentar acessar sistemas, contas ou áreas restritas sem autorização;
  • não explorar vulnerabilidades de segurança;
  • não introduzir malware ou código prejudicial;
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  • não executar automação abusiva capaz de comprometer a infraestrutura;
  • não praticar fraude ou falsificação de identidade;
  • não coletar ilegalmente dados pessoais de terceiros;
  • não divulgar dados clínicos ou outros dados sensíveis de terceiros;
  • não utilizar diagnóstico ou terminologia psicopatológica como forma de assédio;
  • não apresentar interpretação psicanalítica como diagnóstico confirmado de pessoa real;
  • não falsificar citações, referências, autores ou fontes;
  • não plagiar textos ou ideias protegidas;
  • não fabricar credenciais acadêmicas ou profissionais;
  • não alegar falsamente vínculo, certificação ou endosso institucional;
  • não utilizar o portal para atividade ilícita ou violação de direitos.

Uso por Profissionais de Saúde

Médicos, psicólogos, psiquiatras, psicanalistas, pesquisadores, professores, estudantes e outros profissionais poderão consultar o Diálogo Psicanalítico como material editorial, cultural ou educacional.

O conteúdo não substitui literatura científica primária, supervisão clínica, formação profissional, julgamento clínico, protocolos assistenciais, códigos de ética ou normas dos respectivos conselhos profissionais.

É responsabilidade de cada profissional verificar fontes, atualidade, limites teóricos, nível de evidência e aplicabilidade das informações ao caso concreto.

Debate teórico sobre determinada estrutura, sintoma ou conceito não constitui protocolo diagnóstico nem autorização para aplicação indiscriminada a pacientes.

Quando uma determinada atividade estiver reservada por lei a médico, psicólogo ou outro profissional regulamentado, deverão ser respeitadas as normas específicas daquela profissão.

Nenhum conteúdo do portal confere autorização para exercício de profissão regulamentada, utilização indevida de título protegido ou prática de ato privativo profissional.

Uso de Inteligência Artificial na Produção Editorial

O Diálogo Psicanalítico poderá utilizar sistemas de inteligência artificial como ferramentas auxiliares em determinadas etapas do processo editorial.

Essas tecnologias poderão auxiliar em pesquisa preliminar, organização temática, estruturação de rascunhos, revisão linguística, tradução, classificação, análise de consistência, apoio visual ou outras tarefas editoriais.

A RESPONSABILIDADE EDITORIAL FINAL DEVE PERMANECER HUMANA. O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO TRANSFORMA RESULTADO AUTOMATIZADO EM DIAGNÓSTICO, PARECER PROFISSIONAL, CONSENSO CIENTÍFICO OU INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA DE UM AUTOR OU TEORIA.

Sistemas automatizados podem produzir erros factuais, referências inexistentes, citações imprecisas, atribuições incorretas, interpretações descontextualizadas ou informações desatualizadas.

Referências sugeridas por inteligência artificial deverão ser verificadas quanto à existência, autoria, conteúdo e correspondência com a afirmação apresentada.

Ferramentas automatizadas não deverão ser utilizadas para fabricar citações de Freud, Lacan, Klein, Winnicott, filósofos, pesquisadores ou outros autores.

Também não deverão ser utilizadas para atribuir falsamente a pessoa real diagnóstico, transtorno, motivação inconsciente ou condição de saúde como se essas conclusões fossem fatos comprovados.

Conteúdos sobre saúde mental, medicamentos, diagnóstico, suicídio, autolesão, direito ou segurança deverão receber nível de revisão humana proporcional à sensibilidade e ao potencial impacto.

Quando a participação da inteligência artificial for substancial e sua divulgação for relevante à compreensão do processo editorial, o portal poderá apresentar informação específica de transparência.

Indenização

Na medida permitida pela legislação brasileira, o usuário que praticar ato ilícito, fraude, ataque técnico, plágio deliberado ou violação intencional de direitos poderá responder pelos prejuízos comprovadamente causados.

Eventual responsabilidade dependerá dos requisitos previstos na legislação aplicável, incluindo dano, nexo causal e demais elementos juridicamente necessários.

Esta disposição não cria indenização automática, não transfere ao usuário responsabilidades legalmente atribuídas ao responsável pelo portal e não restringe direitos inderrogáveis.

Rescisão de Acesso

O acesso poderá ser restringido ou bloqueado quando houver indícios razoáveis de fraude, tentativa de invasão, ataque técnico, automação abusiva, assédio, violação de direitos ou outra utilização ilícita ou incompatível com estes Termos.

O portal poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, segurança, atualização ou reorganização editorial.

Artigos, comentários, ensaios ou debates poderão ser corrigidos, atualizados, arquivados ou removidos em razão de decisões editoriais, questões jurídicas ou necessidade de preservação da integridade do debate.

A publicação anterior de determinado conteúdo não cria obrigação de mantê-lo permanentemente disponível.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos prioritariamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, a legislação de propriedade intelectual e o Código de Defesa do Consumidor quando juridicamente caracterizada relação de consumo.

Também deverão ser respeitados os direitos fundamentais relacionados à liberdade de expressão, manifestação intelectual, privacidade, honra, dignidade e proteção contra discriminação, observados seus respectivos limites legais.

Para controvérsias em que seja juridicamente válida a eleição de foro, fica indicado o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Essa indicação não prejudica o foro do domicílio do consumidor quando legalmente assegurado nem competências territoriais ou materiais que não possam ser afastadas.

Normas estrangeiras de aplicação obrigatória serão observadas quando seus critérios materiais e territoriais forem efetivamente preenchidos.

A referência ao GDPR, UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outros regimes internacionais não representa submissão voluntária irrestrita a jurisdição estrangeira quando seus pressupostos legais não estiverem presentes.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

A eventual tolerância ao descumprimento de determinada disposição não constitui renúncia definitiva a direitos.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, intelectuais, tecnológicas ou editoriais.

A versão vigente será disponibilizada no próprio portal.

Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a disposição legal aplicável.

A existência de divergência entre autores, escolas de psicanálise ou correntes filosóficas é compatível com a natureza do portal e, por si só, não constitui erro editorial.

Correções deverão ser realizadas quando a divergência for indevidamente apresentada como fato incontroverso, quando houver erro material ou quando determinada citação, fonte ou atribuição estiver incorreta.

Contato Jurídico

Dúvidas relacionadas a estes Termos, privacidade, propriedade intelectual ou outras questões jurídicas associadas ao portal poderão ser encaminhadas para:

Diálogo Psicanalítico

Site: https://dialogopsicanalitico.com.br

Contato editorial: Beatriz Mendonça.

E-mail: beatrizmendonca@dialogopsicanalitico.com.br

Natureza: projeto editorial digital de debate psicanalítico, filosófico e educacional.

Jurisdição principal: Brasil.

Última Atualização

Vigência original: 13 de março de 2020.

Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.