Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Diálogo Psicanalítico, disponível em https://dialogopsicanalitico.com.br, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
O Diálogo Psicanalítico é um projeto editorial digital de natureza cultural, educacional e informativa, dedicado à publicação e ao debate de artigos, ensaios, verbetes, análises e reflexões sobre psicanálise, filosofia, psicologia, subjetividade, saúde mental, ética, cultura, comportamento humano e áreas interdisciplinares.
Seu propósito editorial é aprofundar discussões teóricas, promover contraste entre diferentes perspectivas intelectuais e estimular leitura crítica, argumentação fundamentada e reflexão sobre conceitos psicanalíticos e filosóficos.
O Diálogo Psicanalítico não é clínica, consultório, hospital, serviço psicológico, plataforma de terapia, instituição de saúde ou serviço de atendimento psicanalítico.
O portal não realiza consultas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem individualizada, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
Debates, interpretações e análises publicados no portal possuem natureza intelectual e editorial. A apresentação de conceito psicológico, filosófico ou psicanalítico não constitui diagnóstico de pessoa real nem substitui avaliação profissional individualizada.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, a manifestação será solicitada de forma livre, informada, inequívoca e relacionada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando uma relação de consumo estiver juridicamente caracterizada em determinada atividade, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outra legislação estrangeira de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as respectivas exigências.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Diálogo Psicanalítico é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, existência de sociedade empresária, pessoa jurídica autônoma, estabelecimento comercial físico, clínica, consultório ou instituição acadêmica formal com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Beatriz Mendonça é apresentada no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção, curadoria, revisão ou comunicação de conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é beatrizmendonca@dialogopsicanalitico.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados de acordo com o art. 41 da LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando houver enquadramento válido em regime regulatório que dispense a indicação formal de Encarregado, será mantido canal adequado de comunicação com titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, comunicação, eliminação e demais operações previstas na legislação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade específica.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Pseudonimização: tratamento pelo qual determinados dados deixam de poder ser atribuídos diretamente a titular sem utilização de informação adicional mantida separadamente.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades previamente informadas.
Dados Coletados
O Diálogo Psicanalítico procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, comentário, proposta de colaboração ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo enviado.
Quando houver submissão de artigo, comentário editorial ou proposta de colaboração, poderão ser tratados dados necessários à identificação do autor, comunicação editorial, atribuição de autoria e avaliação do material.
O usuário deve evitar inserir em campos livres documentos pessoais, prontuários, diagnósticos, prescrições, históricos terapêuticos, relatos clínicos identificáveis ou outros dados sensíveis que não sejam necessários à comunicação.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, eventos de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Dados de audiência e interação
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados a páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, eventos de interação e indicadores técnicos ou estatísticos.
Essas informações deverão ser utilizadas de forma proporcional, transparente e compatível com a base jurídica efetivamente adotada.
O Diálogo Psicanalítico não coleta prontuários e não realiza coleta intencional ou sistemática de dados clínicos para diagnóstico, psicoterapia, psicanálise clínica, triagem, acompanhamento ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico apropriado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, quando houver dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando o tratamento for necessário ao cumprimento de norma ou determinação juridicamente válida.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando uma situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, funcionamento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e legítimas expectativas do titular.
O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para perfilamento clínico, psicológico, político, filosófico ou discriminatório dos leitores.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando houver hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos do art. 3º, serão observadas as bases jurídicas previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições do art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observadas as bases e salvaguardas correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observadas as obrigações e direitos legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão respeitadas as bases, deveres e direitos previstos naquele sistema.
A simples possibilidade de acesso ao portal a partir de outro país não implica aplicação automática e irrestrita da legislação daquele território a todas as operações do projeto.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- fornecer páginas, artigos e conteúdos solicitados;
- responder a mensagens e solicitações;
- administrar comentários e participações quando essas funcionalidades existirem;
- administrar propostas ou comunicações editoriais;
- registrar preferências de privacidade;
- proteger a infraestrutura contra ataques, fraude, spam e automação abusiva;
- identificar falhas, indisponibilidades ou problemas técnicos;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada como os conteúdos são utilizados;
- aprimorar organização, acessibilidade e experiência editorial;
- preservar autoria, histórico e integridade do conteúdo;
- moderar espaços de debate quando disponibilizados;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, adoção de base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O DIÁLOGO PSICANALÍTICO NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal publica conteúdos que podem abordar depressão, ansiedade, trauma, psicose, sexualidade, luto, conflitos familiares, sofrimento emocional, suicídio, autolesão e outros temas relacionados à subjetividade e à saúde mental.
A LEITURA DE UMA MATÉRIA SOBRE DETERMINADO SINTOMA, TRANSTORNO, CONCEITO OU EXPERIÊNCIA PSÍQUICA NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O LEITOR POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
Da mesma forma, a leitura de autores, escolas ou correntes filosóficas e psicanalíticas não deverá ser utilizada isoladamente para inferir opinião política, convicção filosófica, religião, condição clínica ou outra característica sensível do visitante.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, informações de saúde e outras categorias previstas em lei são dados pessoais sensíveis e estão sujeitas às condições específicas do art. 11.
O simples histórico de leitura não será utilizado pelo próprio portal para elaborar diagnóstico, laudo, classificação psicopatológica ou perfil clínico individualizado.
Usuários não deverão enviar prontuários, laudos, receitas médicas, resultados de exames, históricos terapêuticos ou informações clínicas detalhadas por meio dos canais gerais do portal.
Caso o usuário insira espontaneamente informação sensível em uma comunicação não destinada a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental. O tratamento deverá limitar-se ao necessário para administrar a comunicação, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados segundo o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Diálogo Psicanalítico poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
As tecnologias poderão ser classificadas, segundo sua finalidade efetiva, em:
- cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento das preferências essenciais;
- cookies funcionais: utilizados para recordar configurações solicitadas pelo usuário;
- cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização do portal;
- cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente utilizados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for utilizado como base jurídica para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo editorial principal.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
Tecnologias de rastreamento não deverão ser utilizadas pelo próprio portal para converter interesses intelectuais, filosóficos ou psicanalíticos do leitor em diagnóstico clínico ou perfil sensível individual.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Diálogo Psicanalítico não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar juridicamente como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta de seu serviço.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Quando páginas incluírem vídeos, conteúdos incorporados, players ou outros recursos externos, seus fornecedores poderão realizar tratamentos de dados segundo suas próprias políticas e bases jurídicas.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, necessidade de proteção de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Quando houver colaboração de autores, revisores ou debatedores convidados, dados necessários à organização editorial poderão ser compartilhados na medida estritamente necessária à respectiva atividade.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses legalmente admitidas.
As transferências deverão observar finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e os direitos dos titulares.
A União Europeia é reconhecida pela ANPD como organismo internacional com nível adequado de proteção de dados para fins de transferência internacional, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 32/2026, observados seu escopo e suas limitações.
O Brasil também é objeto de decisão de adequação da União Europeia para os fluxos abrangidos pela Decisão de Execução (UE) 2026/179.
Quando o GDPR for aplicável a uma transferência não abrangida por decisão de adequação ou por outra hipótese pertinente, deverão ser observadas também as regras dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre países de destino, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Registros relacionados a submissões, comentários ou debates poderão ser mantidos pelo período necessário à preservação da integridade editorial, autoria e resolução de controvérsias.
Registros técnicos poderão ser conservados durante o período necessário à segurança e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas as hipóteses de preservação adicional previstas em lei.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente os direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis segundo seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão observados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não significa que todas elas sejam automaticamente aplicáveis ao Diálogo Psicanalítico.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para beatrizmendonca@dialogopsicanalitico.com.br.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de seus dados, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Diálogo Psicanalítico procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deve ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres regulamentares de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Menores de Idade
O Diálogo Psicanalítico possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a autorização geral para consentimento digital a partir dos 12 anos.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas do art. 14 da LGPD.
O portal recomenda que menores utilizem funcionalidades de comentário, envio de textos ou contato com orientação de pais ou responsáveis quando apropriado.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, sistemas de comentários, ferramentas analíticas, publicidade, recursos de inteligência artificial, integrações ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando uma nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD de acordo com a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser aplicados os mecanismos competentes de defesa do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as respectivas autoridades previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Diálogo Psicanalítico
Site: https://dialogopsicanalitico.com.br
Contato editorial: Beatriz Mendonça.
E-mail: beatrizmendonca@dialogopsicanalitico.com.br
Natureza: projeto editorial digital de debate psicanalítico, filosófico e educacional.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 13 de março de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.